O Banco Máxima se comprometeu com o Ministério Público estadual a averiguar o cadastro de todos os consumidores para verificar, “detida e previamente, a existência real de débitos junto à empresa”. O acordo, firmado junto à promotora de Justiça Joseane Suzart, tem como um dos seus objetivos evitar cobranças abusivas. O banco se comprometeu ainda a excluir do seu sistema débitos indevidos ou já quitados, atualizando a situação cadastral dos seus clientes. Quando a dívida for devidamente constatada, o banco assumiu a responsabilidade de especificar, na cobrança aos consumidores, a origem específica do débito e sua vinculação com o cliente. Valores eventualmente cobrados indevidamente serão devolvidos ao consumidor, conforme o acordo. 

O compromisso assegurou ainda que os consumidores terão acesso simplificado às suas informações nos cadastros do banco A instituição financeira assumiu também a responsabilidade de divulgar uma nota sobre a importância da aprovação no Congresso Nacional do projeto de lei que trata do superendividamento dos consumidores, “diante do atual estágio de calamidade pública gerado pela Covid-19”. O Termo de Ajustamento de Conduta se baseou em inquérito civil do MP que constatou alegações feitas por consumidores referentes, dentre outras questões, ao cálculo inadequado de juros referentes a valores já quitados, não abatimento de prestações pagas e aumento de prestações de operações de crédito firmadas com o banco.